Termos de Uso do Site – Phenyx Projetos e Logística
Última atualização: 26/08/2025
- Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar o site da Phenyx Projetos e Logística (“Phenyx”, “nós” ou “empresa”), você (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Se não concordar, não utilize o site.
Poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente será sempre a última publicada nesta página.
- Quem Somos
Razão social: Phenyx Projetos e Logística Ltda.
CNPJ: 61.943.607/0002-80
Endereço: AV TAMBORE, Tamboré, Barueri, SP
E-mail de contato: atendimento@phenyxlogistica.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 98854-6788
Este site apresenta nossos serviços nas áreas de transportes, projetos logísticos, gerenciamento de operações e soluções de armazenagem, além de canais de contato e, quando aplicável, funcionalidades de cotação e acompanhamento.
- Definições
- Site: páginas, conteúdos, domínios e subdomínios mantidos pela Phenyx.
- Serviços: atividades de transporte, projetos e soluções logísticas ofertadas pela Phenyx, sujeitas a propostas, contratos, CT-e, ordens de serviço e legislações aplicáveis.
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos, especificações, materiais informativos e ferramentas disponibilizadas no site.
- Escopo do Site x Contratação de Serviços
O site tem caráter informativo e comercial. A execução de serviços depende de proposta comercial, ordem de serviço, contrato específico e/ou documentos fiscais (como CT-e), que prevalecem sobre informações resumidas do site.
Qualquer preço, prazo, rota ou disponibilidade exibidos no site têm natureza estimativa até confirmação formal.
- Uso do Site e Cadastro
Alguns recursos podem requerer cadastro. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
Suas credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter sua confidencialidade e por atividades realizadas em sua conta.
É proibido: (i) usar o site para fins ilícitos; (ii) tentar burlar medidas de segurança; (iii) praticar engenharia reversa; (iv) inserir conteúdos ofensivos, maliciosos ou que infrinjam direitos de terceiros.
- Cotações, Propostas e Pedidos
Cotações geradas via site (se disponíveis) são não vinculantes até análise técnica e confirmação da Phenyx por e-mail/documento.
A contratação somente se aperfeiçoa com a aceitação formal da proposta/OS/contrato e com a documentação exigida para o transporte/serviço (ex.: NF-e/CT-e, licenças, fichas de emergência, MSDS, etc.).
Alterações de escopo, endereços, janelas de coleta/entrega, volumes, pesos, cubagem, acessos, restrições de circulação ou exigências regulatórias poderão ajustar preço e prazos.
- Preços, Faturamento e Pagamentos
Preços podem considerar: distância, rota, tipo de carga, riscos, pedágios, restrições urbanas, estadias, mão de obra, armazenagem, seguros, tributos e variações de custo (combustível, câmbio, etc.).
Condições de pagamento e faturamento constarão na proposta/contrato. Atrasos podem gerar encargos e suspensão de serviços.
Tributos, taxas portuárias/alfandegárias e despesas acessórias não inclusas serão cobradas conforme ocorrência.
- Obrigações do Cliente
Documentação correta e completa; informações verdadeiras sobre volume, peso, cubagem, natureza da carga, valores e exigências especiais.
Embalagem e acondicionamento adequados ao modal e à natureza da carga, com identificação e etiquetas necessárias.
Acessos e janelas: garantir acesso seguro para coleta/entrega, agendamentos e disponibilização de responsável para conferência.
Compliance: cumprir leis e regulamentos aplicáveis (ex.: ANTT, Receita Federal, órgãos sanitários e ambientais).
Informar mercadorias perigosas (ex.: classe de risco), temperatura controlada, sensíveis, frágeis, obras de arte, alto valor, etc., para viabilizar mitigação de riscos, licenças e seguros.
- Mercadorias Restritas ou Proibidas
Sem prévia análise e autorização não transportamos: substâncias ilícitas; armas e munições; animais vivos (salvo contrato específico); valores/moedas; resíduos perigosos; materiais radioativos; itens com transporte vedado por lei.
Cargas perigosas seguem normas específicas e exigem documentação técnica.
- Prazos, Coleta, Entrega e Conferência
Prazos apresentados são estimativas, sujeitos a fatores externos (trânsito, clima, greves, fiscalizações, acidentes, força maior).
Tentativas de entrega: após insucesso por ausência, recusa ou impossibilidade de acesso, poderão incidir taxas adicionais de reentrega/estadia/armazenagem.
Conferência: o recebedor deve conferir volumes/avarias no ato e registrar ressalvas na documentação de entrega; não o fazendo, presume-se a conformidade, sem prejuízo de direitos legais.
- Seguro e Responsabilidade por Danos à Carga
A cobertura securitária seguirá o previsto em proposta/contrato e legislação aplicável. Salvo ajuste diverso, a Phenyx mantém as apólices obrigatórias e o Cliente pode contratar seguro facultativo adicional por sua conta.
Limitação de responsabilidade: até o limite das apólices contratadas e na extensão permitida pela lei. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, salvo disposição legal ou contratual específica.
- Ferramentas de Rastreamento e Terceiros
Informações de rastreio e status são fornecidas “como estão”, podendo sofrer atrasos ou indisponibilidades técnicas.
A Phenyx pode envolver parceiros transportadores, operadores logísticos e plataformas de terceiros; nestes casos, prazos e condições também se sujeitam às políticas e operações destes parceiros.
- Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, layouts, softwares e bases de dados do site pertencem à Phenyx ou a licenciantes e são protegidos por lei.
É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa.
- Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Tratamos dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O uso do site implica ciência de nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ela descreve finalidades, bases legais, compartilhamentos, direitos do titular e canais de atendimento.
DPO/Encarregado: NICOLAS MICAYO
- Comunicações Eletrônicas
Ao nos contatar ou se cadastrar, você autoriza o envio de comunicações por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem relacionados aos serviços contratados, propostas e suporte.
Você pode solicitar o não recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento.
- Disponibilidade, Suporte e Segurança
Empregamos boas práticas para manter o site disponível e seguro, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
Você é responsável por manter seus dispositivos e conexões seguros e atualizados.
Em caso de incidentes de segurança, atuaremos conforme a legislação aplicável e nossos procedimentos internos.
- Conteúdo do Usuário
Se o site permitir comentários, uploads ou avaliações, você declara deter os direitos necessários e isenta a Phenyx por reclamações de terceiros.
Conteúdos que violem estes Termos poderão ser removidos sem aviso.
- Links Externos
Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência. A Phenyx não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.
- Anticorrupção e Conformidade
Você declara que não utilizará os serviços para fins ilícitos, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, e que observará a legislação aplicável e políticas anticorrupção.
- Isenções e Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação: (i) o site e seus conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram”; (ii) a Phenyx não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site; (iii) nossa responsabilidade total relacionada ao uso do site não excederá o valor que você eventualmente pagou pelo acesso a recursos específicos do site (se houver).
Observação: esta cláusula não limita direitos previstos em lei ou responsabilidades decorrentes de serviços efetivamente contratados via proposta/contrato/CT-e, que possuirão suas regras próprias.
- Força Maior
Fatos imprevisíveis ou inevitáveis (força maior/caso fortuito) que impeçam ou retardem a execução de obrigações não geram responsabilidade, nos termos da lei.
- Alterações dos Termos
Podemos modificar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. Recomenda-se verificá-los periodicamente.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou por e-mail.
- Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Barueri – SP com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes do uso do site.
- Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre nossos serviços:
Phenyx Projetos e Logística – Atendimento
E-mail: atendimento@phenyxlogistica.com.br | Telefone/WhatsApp: (11) 98854-6788
Horário de atendimento: Seg a Sex das 9h às 17h